Edital judicial engloba a marca do Vasco: Nova SAF fica com escudo e símbolos em definitivo

O edital de alienação judicial da Unidade Produtiva Isolada Equity (UPI Equity), em tramitação na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, estabelece cessão definitiva da propriedade intelectual do Vasco para a Nova SAF. O item 1.2 do documento determina que o Club de Regatas Vasco da Gama, enquanto associação civil, passa à condição de licenciado.

Segundo o texto do edital, 'as Recuperandas celebrarão contrato de cessão definitiva à Nova SAF de todos os bens, ativos e direitos da propriedade intelectual'. A Nova SAF ficará como licenciante e o CRVG como licenciado, inclusive para uso em modalidades esportivas distintas do futebol e para fins associativos.

A operação transfere marca, escudo e símbolos do clube para uma sociedade que terá 90% do capital detido pelo adquirente da UPI Equity — entidade externa ao quadro associativo do Vasco. O poder de decisão sobre exploração comercial, gestão e utilização dos ativos acompanha o controle acionário majoritário.

A Assembleia Geral Extraordinária convocada para 23 de outubro deliberará sobre a operação. Enquanto a proposta de alteração estatutária em pauta trata de aspectos internos de governança, a transferência da propriedade intelectual consta nos documentos da operação judicial que será objeto de votação na mesma assembleia. A aprovação implica aceitação dos termos fixados no edital, incluindo a cessão definitiva da marca.

O CRVG fica sujeito à licença da Nova SAF até para uso da marca nos demais esportes, como o remo, e em atividades associativas internas. O edital vincula a propriedade intelectual ao exercício da atividade futebolística e aos respectivos direitos federativos.

O documento não detalha restrições específicas à modificação dos sinais distintivos além da vinculação à atividade futebolística e da existência da licença ao clube. Eventuais proteções adicionais dependeriam de instrumentos societários da própria Nova SAF e dos direitos especiais assegurados às ações de classe A detidas pelo CRVG.

Com informações do NetVasco, que cita X Memória Vascaína.