Flamengo aciona ANRESF contra negociação Vasco-Lamacchia

A negociação entre o Vasco e Marcos Lamacchia para a compra do futebol cruzmaltino já tem um capítulo de bastidor: o Flamengo acionou a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) pedindo análise e eventual veto da operação. O argumento do clube da Gávea passa pelas regras antimulticlubes — e pela relação familiar do empresário com o Palmeiras.

Marcos Lamacchia é filho de José Lamacchia, que é casado com Leila Pereira, presidente do Palmeiras até dezembro de 2027. José é avalista do negócio do filho. Nos últimos dias, pai e filho concederam entrevistas sobre a compra do futebol do Vasco, o que ampliou a repercussão do tema.

O Flamengo citou a seção 9 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira — que trata de Multiclubes — e o artigo 62 da Lei Geral do Esporte como base jurídica para pedir o veto. Antes mesmo do acionamento rubro-negro, a própria ANRESF já havia notificado o Vasco pedindo esclarecimentos sobre a negociação e os moldes da possível venda. O clube cruzmaltino tem prazo aberto para responder.

O artigo 86 do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) — nome formal das regras do fair play — veda que "qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube". A influência significativa é definida como a capacidade de dirigir políticas financeiras ou operacionais, exercer veto relevante, nomear administradores-chave ou deter, isolada ou conjuntamente, mais de 10% dos direitos de voto com acordos de voto ou vetos qualificados, além de contratos de financiamento que imponham covenants com poder decisório.

Para fins de apuração do controle ou influência, são consideradas as somas de participações, direitos de voto ou poderes de veto da pessoa física àquelas detidas por seu cônjuge, companheiro(a) ou parentes até o segundo grau — pais, filhos e irmãos.

A Lei Geral do Esporte reforça a vedação: "nenhuma pessoa natural ou jurídica que, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administração de qualquer organização esportiva que promova a prática esportiva profissional poderá ter participação simultânea no capital social ou na gestão de outra organização esportiva congênere disputante da mesma competição que envolva a prática esportiva profissional".

O texto da Lei Geral do Esporte também detalha que duas ou mais organizações esportivas que promovam a prática esportiva profissional disputem a mesma competição ou a mesma série ou divisão de uma competição quando uma mesma pessoa natural ou jurídica, direta ou indiretamente, por meio de relação contratual, explore, controle ou administre direitos que integrem seus patrimônios; ou quando uma mesma pessoa natural ou jurídica seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administração de mais de uma sociedade que explore, controle ou administre direitos que integrem os seus patrimônios.

A vedação se aplica ao cônjuge e aos parentes até o segundo grau das pessoas naturais, além das sociedades controladoras, controladas e coligadas das pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na participação concomitante vedada.

Agora, o Vasco precisa esclarecer os termos da negociação à ANRESF. A resposta do clube será decisiva para definir se a operação segue adiante ou esbarra nas regras que proíbem a influência de uma mesma pessoa ou grupo familiar sobre mais de um clube na mesma competição.

## Análise Expresso98

O Vasco vive um momento delicado dentro e fora de campo. Enquanto a equipe amarga a 17ª colocação no Brasileirão com apenas 20 pontos em 18 jogos e saldo negativo de sete gols, a negociação que pode definir o futuro do clube nos próximos anos enfrenta seu primeiro obstáculo institucional sério. O Flamengo acionou a ANRESF pedindo análise e eventual veto da operação com Marcos Lamacchia, baseando-se nas regras antimulticlubes e na relação familiar do empresário com Leila Pereira, presidente do Palmeiras. A própria agência reguladora já havia notificado o Vasco solicitando esclarecimentos sobre os moldes da venda, e agora o clube precisa responder para que o processo siga adiante — tudo isso enquanto a janela de transferências segue aberta e a situação esportiva exige atenção imediata.

A proposta de Lamacchia prevê investimento robusto de R$ 3,1 bilhões distribuídos em quitação de dívidas da Recuperação Judicial, aporte para contratações, infraestrutura dos CTs e cobertura de déficit operacional por cinco anos. O edital estabelece multas caso o investidor não cumpra os aportes, proíbe venda de ações e distribuição de lucros por dez anos, e a estruturação jurídica foi desenhada para separar as operações da família Lamacchia em diferentes clubes. A Almirante já enviou garantias bancárias ao Betis por Deossa e está disposta a ajudar à distância até a assinatura do contrato, sinalizando comprometimento financeiro concreto. Do ponto de vista técnico, a diretoria ainda busca reforçar o elenco com um volante após a perda de Hugo Moura, e a possível entrada rápida de recursos seria essencial para viabilizar contratações na janela atual.

A base jurídica do acionamento do Flamengo, porém, não é trivial. O artigo 86 do Sistema de Sustentabilidade Financeira veda que qualquer pessoa detenha controle ou influência significativa sobre mais de um clube, e a apuração considera participações somadas ao cônjuge, companheiro ou parentes até o segundo grau. Marcos Lamacchia é filho de José Lamacchia, avalista do negócio e casado com Leila Pereira — e pai e filho concederam entrevistas públicas nos últimos dias, ampliando a exposição do tema. A Lei Geral do Esporte reforça a vedação em seu artigo 62, estendendo-a a relações contratuais, exploração de direitos patrimoniais e participação na administração. O Vasco agora precisa demonstrar à ANRESF que a estrutura da operação não configura influência cruzada entre Palmeiras e Vasco, e qualquer falha nessa comprovação pode travar a negociação que a diretoria e parte da torcida veem como saída para a crise financeira e esportiva.

A leitura do Expresso98 é de que o clube atravessa momento de alta complexidade, em que urgência esportiva e prudência institucional precisam caminhar juntas. A proposta de Lamacchia é a mais robusta apresentada até agora e traz volume de capital compatível com as necessidades do Vasco, mas o questionamento do Flamengo e a notificação prévia da ANRESF mostram que a operação enfrentará escrutínio rigoroso sob as regras antimulticlubes. A resposta do Vasco à agência reguladora será decisiva: se a estruturação jurídica for sólida e comprovar independência de gestão, o processo segue; se houver brecha interpretativa, o imbróglio pode se arrastar e comprometer tanto a janela de transferências quanto o planejamento de médio prazo. O time precisa de reforços e estabilidade já — e o relógio não para enquanto as questões regulatórias se desenrolam.