Gatekeeper reconhece avanços na governança da SAF — mas trava cumprimento integral até aprovação de demonstrações financeiras

O gatekeeper designado pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro apresentou nova manifestação à Justiça nesta segunda-feira (24) e reconheceu avanços concretos na governança da Vasco SAF — mas não declarou o cumprimento integral das determinações judiciais. O documento, assinado pelos advogados José Eduardo Ciotola Gussem e Antonio Carlos Lemos Basto, do escritório Gussem e Lemos Basto Advogados Associados, destaca 'nítidos avanços' e elogia os 'melhores esforços' da SAF, mas aponta quatro pendências que impedem o reconhecimento pleno da regularização.

Entre os pontos considerados encaminhados pelo gatekeeper estão a atualização das informações dos órgãos de governança no site da SAF, a regularização da dedicação exclusiva do responsável pela área financeira — que passou a ter previsão contratual após aditivo com a Alvarez & Marsal — e o avanço no registro e disponibilização de documentos societários. O gatekeeper também não se opôs à proposta de honorários da ICTS Global, empresa responsável pela auditoria independente da SAF. Para o Expresso98, o reconhecimento desses avanços pelo próprio gatekeeper — que havia travado o DIP de R$ 150 milhões justamente por irregularidades na estrutura societária — representa um ponto de virada institucional, ainda que insuficiente para destravar novos movimentos.

As quatro pendências que travam o cumprimento integral são: a complementação e disponibilização de atas de assembleias e reuniões dos órgãos de governança referentes a 2025; a aprovação das demonstrações financeiras dos exercícios de 2024 e 2025; o registro e divulgação da ata da Assembleia Geral realizada em 10 de agosto de 2026; e o preenchimento de cargos ainda vagos no Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria.

O gatekeeper recomendou que a Vasco SAF encaminhe, de forma reservada, a íntegra das atas de 2025 e 2026 ao Conselho Fiscal. A avaliação é de que não há paralisação ou descumprimento deliberado — o entendimento é de que a regularização avançou significativamente, mas precisa ser concluída.

A manifestação traz um tom diferente das intervenções anteriores do gatekeeper. Nas últimas semanas, o tema governança da SAF esteve no centro de embates judiciais envolvendo a tentativa de captação do DIP de R$ 150 milhões, travada justamente pelo gatekeeper por entender que havia irregularidades na estrutura societária. A mudança de tom agora aponta para um cenário de avanço institucional, embora ainda não resolvido. A leitura aqui é que o Vasco caminha para sair do território crítico de governança — aquele que impedia, na prática, qualquer operação financeira relevante — mas ainda não pode reivindicar a regularização plena que abriria as portas para novos empréstimos ou investimentos.

A aprovação das demonstrações financeiras de 2024 e 2025 é uma das pendências centrais. Sem esse passo, a SAF não pode apresentar ao mercado e aos credores um retrato oficial da situação econômica da empresa — informação crucial em qualquer negociação, especialmente numa eventual captação de recursos ou entrada de novo investidor. A regularização dos cargos vagos na estrutura estatutária também é exigência para que a SAF funcione dentro da governança mínima determinada pela Justiça. Na avaliação do Expresso98, a ausência dessas demonstrações aprovadas mantém a SAF numa espécie de limbo: os avanços reconhecidos pelo gatekeeper são reais, mas insuficientes para permitir movimentos ousados — seja a liberação do DIP travado, seja a entrada firme de Marcos Lamacchia, que aguarda desfecho judicial para o leilão que permitirá a aquisição do futebol do clube.

O documento não traz prazo para que a SAF resolva as pendências, mas o entendimento do gatekeeper é de que o cumprimento integral das determinações só será reconhecido após a conclusão dos quatro pontos listados. A manifestação foi protocolada na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que acompanha o processo de governança da Vasco SAF.

Com informações do NetVasco, que cita X Atenção Vascaínos.