Justiça abre canal de R$ 5,9 mi para transferências e manda credores se manifestarem sobre DIP

A Vasco SAF protocolou nesta segunda-feira, 17 de agosto, a instauração de um incidente processual autônomo para centralizar a comunicação prévia ao Judiciário de operações de relevância econômica, incluindo compra e venda de direitos econômicos de jogadores. Segundo publicação do jornalista Gustavo Cunha (@gustavotutinha) no X, o canal terá sigilo nível 3 e será utilizado para operações com atletas acima de R$ 5,9 milhões, valor estabelecido pela Justiça.

Na prática, o Vasco passa a ter um canal formal e específico para informar previamente à Justiça as condições de negócios relevantes envolvendo jogadores, antes da formalização das operações. A medida foi adotada em cumprimento da determinação judicial estabelecida pelo Desembargador César Felipe Cury e tem caráter informativo e fiscalizatório, não significando que cada contratação precise de autorização do juiz.

No mesmo dia, a juíza Simone Gastesi Chevrand determinou que os interessados se manifestem sobre o DIP emergencial do Vasco. Conforme publicado por Gustavo Cunha, a decisão estabelece que o Comitê de Credores, caso constituído, deve se manifestar primeiro, seguido pela Administração.

As duas medidas judiciais ocorrem em paralelo no âmbito do processo de recuperação judicial da SAF vascaína. Enquanto o canal de comunicação estrutura a fiscalização de transferências milionárias, a decisão sobre o DIP emergencial avança na tramitação com a abertura de prazo para manifestação das partes envolvidas.