Justiça mantém intervenção na SAF do Vasco e nomeia Athos Neves como novo interventor

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou nesta quarta-feira o pedido de reconsideração apresentado pelo Club de Regatas Vasco da Gama e manteve a intervenção judicial na Vasco SAF. A magistrada nomeou o advogado Athos de Andrade Figueira Neves como novo interventor judicial, após a renúncia de Samantha Mendes Longo, que havia sido designada inicialmente. Com a decisão, Pedrinho permanece afastado do comando da SAF.

Segundo a decisão, o pedido do Vasco não trouxe fatos novos capazes de justificar a revisão da medida anteriormente adotada. A juíza destacou que esse tipo de pedido não é o recurso adequado para modificar a decisão anterior e que eventuais mudanças no mérito da intervenção deverão ser analisadas pelo Tribunal, por meio do recurso já interposto pelo clube. O jornalista Matheus Giuberti observou que a magistrada manteve a intervenção "para não reformar uma decisão de uma colega" e "jogou a responsabilidade (de forma explícita) ao desembargador que vai julgar o agravo".

A magistrada afastou ainda a alegação de que a disputa deveria ser julgada exclusivamente pela arbitragem. Segundo ela, enquanto a arbitragem discute direitos societários entre os acionistas, a Recuperação Judicial tem o dever de fiscalizar a administração da empresa recuperanda e pode afastar administradores quando verificar hipóteses previstas na Lei de Recuperação Judicial.

A decisão esclarece que a intervenção é limitada às questões de governança, transparência, prestação de contas e circulação de informações entre os órgãos sociais da companhia. A juíza afirmou expressamente que a medida não alcança a atividade-fim do futebol. Os executivos da companhia, nomeados pela administração afastada, mantêm o exercício de suas funções normalmente. Isto significa que continuam à frente das negociações de jogadores, contratação de técnico e todas outras providências necessárias para a rotina da temporada esportiva.

Outro ponto relevante da decisão trata da venda da SAF. A magistrada registrou que não impôs qualquer impedimento às negociações envolvendo a alienação das ações da Vasco SAF, que atualmente está em tratativas com o empresário Marcos Lamacchia. Na visão do Juízo, a intervenção pode até conferir mais transparência e segurança ao processo de negociação.

A decisão também estabeleceu uma nova missão ao interventor: conduzir a gestão no sentido de devolver à administração do CRVG aqueles que para isto foram eleitos ou, caso isto não se mostre viável, adotar providências voltadas à convocação subsequente de assembleia deliberativa de nova gestão. A juíza não afastou a possibilidade de retorno gradual de membros da administração, segundo orientações dos órgãos envolvidos, partes e Ministério Público.

Além da nomeação do novo interventor, a magistrada designou a ICTS Global para realizar a auditoria especializada determinada anteriormente. O processo segue agora com a manifestação da 777 sobre a contestação apresentada pelo Vasco, a análise do relatório produzido por Samantha Mendes Longo e, posteriormente, nova manifestação do Ministério Público.