Lamacchia despeja R$ 324 mi em garantia bancária, blinda DIP e antecipa dois anos da RJ pela SAF

O Vasco protocolou nesta terça-feira (8 de setembro) uma nova emenda à proposta vinculante da Almirante Participações para aquisição de 90% da Nova SAF, reforçando as garantias da operação após ressalvas apresentadas pelos Auxiliares do Juízo. Em publicação no X, o jornalista Gustavo Tutinha (@gustavotutinha) detalhou sete pontos que alteram substancialmente a proposta de Marcos Faria Lamacchia, incluindo a apresentação de fiança bancária ou seguro-garantia de R$ 324 milhões — valor equivalente à dívida concursal —, que substituirá especificamente a fiança e o aval da Crefipar. O aval pessoal de Lamacchia permanece.

Para o Expresso98, a nova emenda sinaliza maturidade do negociador e do processo: Lamacchia responde ponto a ponto às ressalvas técnicas dos Auxiliares do Juízo e endurece as garantias justamente onde havia desconforto institucional, mostrando disposição de travar a operação com recursos concretos e não apenas com promessas. A fiança bancária de R$ 324 milhões é dinheiro líquido depositado, não papel assinado, e essa solidez pode acelerar a aprovação judicial e afastar contestações de credores.

A proposta passou a definir o chamado Auxílio Financeiro como obrigação vinculante, não mais facultativa, destinado ao cumprimento das obrigações da Recuperação Judicial, incluindo créditos concursais e extraconcursais, DIP e dívidas tributárias. Recursos de eventual novo DIP autorizado pela Justiça poderão ser convertidos em arras confirmatórias de até R$ 150 milhões, e eventual terceiro interessado na SAF também deverá apresentar depósito-caução de arras em igual valor para garantir isonomia na disputa.

A Almirante abriu mão de antecipar o vencimento do DIP de R$ 40 milhões caso outro investidor vença o processo competitivo — nesse cenário, o empréstimo continuará sendo pago nas condições originalmente contratadas. O lock-up de 10 anos ficou mais rígido: mesmo depois do prazo previsto, a venda do controle ficará condicionada à quitação das obrigações da RJ ou à substituição das garantias por outras equivalentes. Caso vença a disputa, a Almirante se compromete a antecipar, através da Nova SAF, até R$ 27 milhões referentes a créditos concursais dos dois anos seguintes, com objetivo de possibilitar o encerramento antecipado da Recuperação Judicial do Vasco.

A leitura aqui é que o compromisso de antecipar R$ 27 milhões dos dois anos seguintes da RJ aponta para encerramento do processo bem antes do prazo original de dois anos, o que devolveria ao clube autonomia administrativa e credibilidade de mercado mais cedo do que o previsto. O lock-up endurecido protege credores e afasta a figura do investidor especulador que compraria barato e revenderia rápido sem honrar passivos, consolidando a aposta de Lamacchia como projeto de longo prazo, não oportunismo financeiro.

Segundo Tutinha, várias dessas obrigações deverão ser incorporadas ao processo competitivo, de forma que eventual terceiro que supere a proposta da Almirante também terá que respeitar as condições estabelecidas para aquisição da UPI Equity. Vasco e SAF pediram que a nova emenda seja analisada pelo Juízo, pelos Auxiliares e pelo Ministério Público e considerada na estruturação do processo competitivo e no respectivo edital. A movimentação ainda não configura autorização judicial do DIP ou da UPI, mas responde às ressalvas apresentadas e reforça as garantias da proposta.

Enquanto a proposta da Almirante ganha corpo, advogados experientes em defender credores de clubes brasileiros demonstram preocupação com o que chamam de "SAF da SAF" do Vasco, segundo reportagem do O Globo. A 777 Carioca chegou nesta semana a um acordo com o clube e declarou à Justiça que não se opõe ao processo de venda de 90% da nova SAF, citando a "constituição de nova sociedade anônima do futebol, mediante a transferência dos ativos desportivos da Vasco SAF, por meio de operação de dropdown ('Nova SAF')" e prevendo a "transferência das ações representativas de 90% do capital social da Nova SAF ao vencedor do processo competitivo".

Advogados veem no movimento uma manobra para tirar o clube de uma eventual falência e temem que a medida abra precedente para que outros clubes usem o mesmo procedimento no que poderia configurar "fraude de execução". O principal receio é que o intuito seja manter a SAF "limpa" blindada de execuções, abrindo margem para calote por parte dos clubes. "A SAF nova vai assumir o lado produtivo da SAF em recuperação judicial e essa última vai ficar esvaziada, obviamente com risco de dificuldades no pagamento das dívidas", disse um advogado ao O Globo.

Na avaliação do Expresso98, o debate técnico sobre a estrutura dropdown é legítimo e exige atenção, mas a crítica de advogados de credores não neutraliza o fato de que a proposta emendada nesta terça-feira endurece garantias reais, trava R$ 324 milhões em fiança bancária, vincula auxílio financeiro e antecipa pagamentos, movimentos que contradizem a narrativa do esvaziamento ou do calote. O risco de execução futura existe, mas o desenho atual protege credores com lastro concreto e o lock-up de 10 anos amarra o investidor ao passivo, não o isenta. A Justiça, o Ministério Público e os Auxiliares do Juízo terão de avaliar se a blindagem patrimonial é fraude ou reestruturação técnica permitida pela lei de recuperação, mas o sinal de hoje é que Lamacchia não fugiu da mesa ao ouvir as ressalvas, travou mais dinheiro.

A decisão sobre a nova emenda da Almirante volta agora para a Justiça.

Com informações do NetVasco, que cita X do jornalista José Américo/Vasco Connection.