Lamacchia por ser enteado de Leila será impedido de comprar a SAF do Vasco?

Marcos Lamacchia aguarda há semanas a autorização da 4ª Vara Empresarial do Rio para abrir o processo competitivo de aquisição de 90% da SAF do Vasco. A operação enfrenta resistência por conta de José Lamacchia, pai do investidor, fundador da Crefisa e marido de Leila Pereira, presidente do Palmeiras até dezembro de 2027. O ponto central do impasse: enteado é parente?

Pedro Teixeira, advogado especialista em SAF, foi direto ao ponto em entrevista ao Redação sportv nesta terça-feira. Segundo ele, nem a Lei Geral do Esporte nem o regulamento da CBF tratam de parentesco por afinidade — categoria na qual enteado se encaixa. Marcos Lamacchia é enteado de Leila Pereira, não parente consanguíneo.

'O Código Civil Brasileiro define o parente por afinidade. Existe o parente de segundo grau, que é parente consanguíneo, parente civil; ou seja, que existe de fato uma ligação. E existe o parente por afinidade. Tanto a Lei Geral do Esporte quanto o regulamento da CBF não trata do parente por afinidade', afirmou Teixeira.

Para o Expresso98, a lacuna jurídica exposta pelo especialista favorece Lamacchia na letra da lei: se a norma não lista afim, tecnicamente não proíbe. Mas a avaliação aqui é que a disputa jurídica deve se estender, porque o Flamengo e outros críticos buscam interpretação teleológica — a intenção da norma — para bloquear a operação, e esse tipo de disputa raramente se resolve rápido.

O advogado apontou duas correntes de interpretação possíveis. A primeira, restritiva, veda interpretação ampliativa para algo que está restringindo no Direito. A segunda, teleológica, busca entender os fins da norma — que, segundo ele, visam garantir integridade das competições e lealdade esportiva. 'Não caberia fazer apenas uma análise literal do artigo. Porque senão bastaria, para contornar a norma, que um parente do seu cônjuge assumisse a administração de uma outra entidade esportiva profissional. Então seria muito fácil contornar a norma nesse sentido', explicou.

Mas ele fez a ressalva que desmonta o argumento mais extensivo: 'De fato, a norma pela leitura da regra, não trata de parentes por afinidade. No caso, enteado é um parente por afinidade, não um parente consanguíneo'.

O Flamengo acionou a ANRESF (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol) por veto à venda da SAF a Lamacchia. O argumento rubro-negro cita o Regulamento de Sustentabilidade Financeira, que veda que 'qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube'.

O Vasco respondeu à notificação da ANRESF defendendo a legitimidade da operação. No ofício, os cruzmaltinos afirmaram que a negociação não infringe as regras do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), o fair play financeiro lançado pela CBF em 2026.

Teixeira detalhou os dispositivos legais envolvidos. 'É uma questão bastante controversa porque demanda a análise não apenas do regulamento do sistema de sustentabilidade financeira da CBF, o artigo 86, como também o artigo 62 da Lei Federal, que, nesse caso aplicável, é a Lei Geral do Esporte. Tanto um quanto outro vedam que parentes possam ocupar a administração ou alguma influência significativa de duas organizações desportivas que atuem na mesma série. Existe essa vedação', concluiu em entrevista ao sportv.

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio, ainda não autorizou a abertura do processo competitivo. Segundo o ge, Vasco e Lamacchia pediram diversas vezes a autorização. A magistrada solicitou pareceres do Ministério Público, da administração judicial e do gatekeeper — somente o último ainda não se manifestou. Ministério Público e administração judicial já se pronunciaram favoravelmente.

A leitura do Expresso98 é que o Vasco está preso em um paradoxo temporal crítico: o clube ocupa a 19ª posição do Brasileirão com 22 pontos em 23 jogos e tem limitação judicial de movimentos financeiros em apenas R$ 5,9 milhões, mas a venda da SAF — a tábua de salvação estrutural — depende de disputas jurídicas que costumam levar meses. Cada semana de espera agrava a situação esportiva e reduz a margem de manobra, mesmo com a promessa de mais de R$ 3 bilhões na proposta de Lamacchia.

Nos bastidores do clube, há incompreensão sobre a demora. Não há, por enquanto, discussões formais de alternativas ao negócio entre Vasco e Lamacchia. José Lamacchia figura como avalista da operação.

Com informações do NetVasco, que cita ge.