MP reconhece legitimidade da 777 e pede afastamento do Conselho da SAF

O Ministério Público se manifestou nesta semana na tutela cautelar movida pela 777 Carioca LLC no âmbito da Recuperação Judicial do Vasco e da Vasco SAF, e o parecer traz elementos que podem impactar a governança da companhia cruzmaltina.

O MP entendeu que a 777 possui legitimidade e interesse jurídico para requerer medidas cautelares, mesmo com parte dos seus direitos políticos e patrimoniais suspensos. O fundamento é claro: a empresa ainda deteria aproximadamente 70% do capital social da SAF, o que lhe conferiria interesse na preservação do valor das ações e dos ativos da companhia. Vale ressaltar que o parecer não significa que a 777 voltou a exercer controle efetivo sobre a SAF, mas reconhece sua condição de titular relevante no quadro societário.

A 777 Carioca LLC pediu, em síntese, o afastamento dos atuais membros do Conselho de Administração da Vasco SAF e a nomeação de um gestor independente. O argumento central da ação envolve supostas falhas de governança, problemas de transparência, deterioração econômico-financeira e riscos à preservação da atividade empresarial da SAF.

Entre os elementos citados no parecer do Ministério Público, destaca-se o relatório do Conselho Fiscal da SAF sobre o exercício de 2025. Segundo o documento, foram apontados patrimônio líquido negativo, incertezas sobre a execução do plano de recuperação judicial, fragilidades nos controles internos, problemas na qualidade das informações contábeis, deficiência de transparência decisória, possíveis falhas na governança corporativa e questionamentos sobre investimentos relevantes em contratações de atletas em cenário financeiro delicado.

O MP também destacou a alegação de ausência, por período prolongado, de Diretor Financeiro formalmente investido na SAF, além de denúncias envolvendo intermediações, comissões, possíveis conflitos de interesse e concentração decisória em um grupo restrito.

Outro ponto sensível mencionado no parecer é a existência de membro do Conselho de Administração que responde a ação civil pública por improbidade administrativa. Para o Ministério Público, essa situação pode ser incompatível, ao menos em análise inicial, com os padrões de reputação ilibada, idoneidade moral e boas práticas de governança exigidos pelo Estatuto da SAF e pela legislação aplicável.

O Ministério Público afirmou que, neste momento processual, não é necessária prova definitiva para deferimento de medida cautelar. Na visão do órgão, os indícios apresentados seriam suficientes para justificar uma providência preventiva, com o objetivo de evitar eventual dano à governança, aos ativos da SAF e ao processo de recuperação judicial em curso.

Com base nesses fundamentos, o MP opinou pelo acolhimento dos pedidos formulados pela 777 e defendeu o afastamento cautelar dos membros do Conselho de Administração da Vasco SAF. Além disso, pediu a nomeação de um gestor independente indicado pelo juízo, considerando a complexidade dos negócios envolvendo a SAF e o clube.

É fundamental esclarecer que o parecer do Ministério Público ainda não é uma decisão judicial. Trata-se de manifestação técnica com peso relevante no processo, mas a palavra final caberá à juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, que conduz o caso. Também não significa que a SAF tenha suas operações paralisadas, que o futebol esteja impedido de funcionar ou que contratos deixem de produzir efeitos. O que está em discussão é a governança da companhia, a fiscalização dos atos de gestão e a preservação da SAF dentro do processo de Recuperação Judicial.

De um lado, o parecer fortalece juridicamente a tese apresentada pela 777 e aumenta a pressão sobre a atual administração da Vasco SAF. De outro, ainda existe espaço processual para contraditório, defesa, eventual produção de perícia e contestação detalhada dos pontos levantados. O próprio parecer do MP ressalta que trabalha com indícios, e não com provas plenas, o que mantém aberta a possibilidade de a administração atual apresentar seus argumentos e documentos.

O próximo passo no processo é aguardar a decisão da magistrada responsável, que deverá analisar o parecer do Ministério Público, as alegações da 777 Carioca LLC e a eventual manifestação da defesa da Vasco SAF antes de proferir despacho sobre os pedidos cautelares.