STJD absolve Flamengo por violência no entorno do Maracanã

A sala de julgamento da Terceira Comissão Disciplinar do STJD testemunhou nesta sexta-feira um debate que expôs os limites da responsabilização de clubes por fatos ocorridos além dos portões do estádio. O Flamengo foi absolvido da denúncia que o responsabilizava pelas confusões e cenas de violência no entorno do Maracanã após o clássico contra o Vasco.

A decisão, tomada em primeira instância, afastou a tese de que o clube mandante responde por conflitos ocorridos para além do estádio. Os julgadores reconheceram a gravidade dos episódios, mas apontaram que a denúncia não conseguiu sequer indicar efetivamente em quais pontos das ruas próximas ao Maracanã os conflitos aconteceram.

"Não temos competência neste tribunal para exercer poder geral de polícia sobre vias públicas, estações de transporte, trajetos urbanos ou conflitos que, embora associados temporalmente à partida, estejam sob disciplina primária da segurança pública e do direito penal", afirmou o relator Pedro Gonet.

A procuradoria chegou a defender a aplicação de um princípio da Lei Geral do Esporte que prevê responsabilização por fatos em raio de até 5km do estádio. A tese foi afastada. A defesa do Flamengo, conduzida pelo advogado João Marcello Campos, reforçou que o dispositivo trata de responsabilização individual de torcedores, não do clube mandante.

O Flamengo foi denunciado com base no artigo 213 do CBJD, que pune quem deixa de tomar providências para coibir ou reprimir desordem na praça de desporto. Gonet afirmou que a condenação exigiria nexo causal entre omissão do mandante e a desordem, além de indicação de providências concretas não adotadas pelo clube — elementos que, segundo ele, não foram demonstrados.

O auditor Rafael Bozzano citou caso anterior do Botafogo, punido por faixas e boneco contra Leila Pereira porque o fato ocorreu dentro da área de concessão do estádio ao clube.

Os conflitos no entorno resultaram em um torcedor atingido por bala de borracha no olho, com perda de visão, e em outra área, um torcedor morreu após agressões.