Vasco propõe fim da quarentena de 5 anos para dirigentes na SAF

Nesta quinta-feira, veio a público uma proposta de alteração do Estatuto Social do Club de Regatas Vasco da Gama que promete acender debates institucionais nos próximos dias. O documento, ao qual a apuração do veículo NT Vascaínos teve acesso exclusivo, propõe o fim da quarentena de cinco anos para que dirigentes do associativo assumam cargos na Vasco SAF.

Atualmente, o Estatuto do clube estabelece essa limitação temporal como mecanismo de governança corporativa. Com a alteração proposta no Artigo 157, integrantes da diretoria associativa poderão ocupar posições na estrutura da sociedade anônima do futebol imediatamente após a concretização da operação, sem necessidade de período de afastamento.

A proposta deve ser encaminhada ao Conselho Deliberativo em breve e surge em momento delicado: as negociações para a venda da Vasco SAF encontram-se em fase avançada, tornando a mudança estatutária especialmente relevante para o desenho do futuro modelo de gestão.

Do ponto de vista estritamente jurídico, a medida não encontra impedimento legal. A Lei 14.193/21, que regulamenta as sociedades anônimas do futebol no Brasil, não prevê quarentena obrigatória para ex-dirigentes de clubes associativos. A legislação federal exige apenas o cumprimento de requisitos de governança, reputação ilibada e ausência de conflito de interesses — princípios já contemplados em outros dispositivos do próprio Estatuto vascaíno, notadamente nos artigos que tratam dos requisitos para administradores da companhia.

Na prática, portanto, a mudança não contraria a legislação vigente, mas flexibiliza uma norma interna mais restritiva adotada voluntariamente pelo clube cruzmaltino. O tema promete gerar debate político e institucional nos próximos dias: de um lado, defensores argumentam que a flexibilização amplia as possibilidades de gestão qualificada; de outro, críticos levantam questionamentos sobre governança corporativa e independência no delicado processo de transição entre os modelos associativo e empresarial.